Termos do serviço

Termos de serviço

Informações gerais

Os presentes Termos e Condições («Termos») regulam a utilização do site Turbo Moka e a compra de produtos através de www.turbomoka.it (o «Site»). Ao aceder ao Site ou fazer uma encomenda, aceita ficar vinculado a estes Termos.

Identificação do vendedor
Turbo Moka é uma marca da MAUA S.r.l., sociedade registada em Itália.
Sede social: Corso Garibaldi 38, 20121 Milano (MI), Itália
Morada operacional: Via dei Lavoratori 9, 20090 Buccinasco (MI), Itália
NIF / IVA: IT09680480960
REA: MI-2106419 · Capital social: € 12.121,00 integralmente realizado
PEC: mauasrl@legalmail.it · Email: info@turbomoka.it · Tel: +39 346 352 9744

Requisitos

Para fazer uma encomenda no nosso Site deve ter pelo menos 18 anos ou a maioridade legal no seu país. Ao utilizar este site, confirma que cumpre este requisito.

Produtos e disponibilidade

Todos os produtos estão sujeitos a disponibilidade. Reservamo-nos o direito de modificar ou descontinuar produtos a qualquer momento, sem aviso prévio. As imagens e descrições dos produtos são meramente ilustrativas; podem ocorrer pequenas variações.

Preços e pagamento

Todos os preços são indicados em euros (€) e incluem o IVA italiano, quando aplicável. Os clientes internacionais são responsáveis por quaisquer direitos aduaneiros, impostos locais ou taxas adicionais cobrados na importação.

Aceitamos pagamentos seguros através dos métodos indicados no checkout. O método de pagamento é debitado no momento da confirmação da encomenda.

Envio e entrega

A Turbo Moka envia para Itália e para o estrangeiro. Os prazos de entrega, custos e condições alfandegárias constam da nossa Política de envio. Não somos responsáveis por atrasos causados pelas transportadoras ou por inspeções alfandegárias.

Direito de livre resolução (consumidores da UE)

Nos termos do Código do Consumo italiano (D.Lgs. 206/2005) e da Diretiva 2011/83/UE, os consumidores da União Europeia podem resolver o contrato de compra no prazo de 15 dias a contar da receção dos bens, sem indicar qualquer motivo, escrevendo para info@turbomoka.it. Os bens devem ser devolvidos no prazo de 14 dias a contar da comunicação de resolução; os custos de envio da devolução são suportados pelo cliente. O direito de livre resolução não se aplica a artigos personalizados, como produtos gravados, conforme previsto no artigo 59.º, alínea c), do Código do Consumo. Todos os detalhes constam da nossa Política de devolução e reembolso.

Garantia legal de conformidade

Os consumidores beneficiam da garantia legal de conformidade de dois anos prevista nos artigos 128.º a 135.º do Código do Consumo italiano (Decreto Legislativo 206/2005). Qualquer garantia comercial oferecida pela Turbo Moka acresce à garantia legal e não a limita.

Propriedade intelectual

Todo o conteúdo do Site, incluindo textos, imagens, logótipos e designs de produto, é propriedade intelectual da Turbo Moka ou dos seus fornecedores de conteúdo e está protegido pelas leis aplicáveis de direitos de autor e de marcas. É proibida a utilização deste conteúdo sem autorização escrita.

Privacidade

Consulte a nossa Política de Privacidade para saber como recolhemos, usamos e protegemos os seus dados pessoais nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados da UE (RGPD).

Limitação de responsabilidade

Na medida permitida por lei, a Turbo Moka não é responsável por quaisquer danos indiretos, acidentais ou consequentes decorrentes da utilização, ou da impossibilidade de utilização, dos nossos produtos ou do site. A nossa responsabilidade total por qualquer reclamação não excederá o valor pago pelo produto em causa. Nada nestes Termos limita os direitos conferidos aos consumidores por normas imperativas.

Resolução extrajudicial de litígios

O consumidor pode recorrer aos serviços de mediação da Câmara de Comércio de Milão (Servizio di Conciliazione, Camera Arbitrale di Milano) ou a qualquer outra entidade de RAL constante da lista do Ministério das Empresas italiano. Tal não prejudica o direito de recorrer ao tribunal competente.

Lei aplicável

Estes Termos regem-se pela lei italiana. Qualquer litígio fica sujeito à jurisdição exclusiva dos tribunais de Milão, Itália, sem prejuízo da jurisdição imperativa do local de residência do consumidor.

Alterações

Podemos atualizar estes Termos a qualquer momento. As alterações serão publicadas nesta página com a data de revisão atualizada e aplicam-se às encomendas feitas após a publicação.