Informações gerais
Os presentes Termos e Condições (“Termos”) regem a utilização do website da Turbo Moka e a compra de produtos através de www.turbomoka.it (o “Website”). Ao aceder ao Website ou ao efetuar uma encomenda, aceita ficar vinculado aos presentes Termos.
Identificação do vendedor
Turbo Moka é uma marca da MAUA' S.r.l., sociedade registada em Itália.
Sede social: Corso Garibaldi 38, 20121 Milano (MI), Italia
Sede operacional: Via dei Lavoratori 9, 20090 Buccinasco (MI), Italia
Número de contribuinte (Codice fiscale / Partita IVA): IT09680480960
REA: MI-2106419 · Capital social: € 12.121,00 integralmente realizado
PEC: mauasrl@legalmail.it · E-mail: info@turbomoka.it · Tel.: +39 346 352 9744
Elegibilidade
Para efetuar uma encomenda no nosso Website, deve ter pelo menos 18 anos ou a idade da maioridade no seu país. Ao utilizar este site, confirma que cumpre este requisito.
Produtos e disponibilidade
Todos os produtos estão sujeitos à disponibilidade. Reservamo-nos o direito de modificar ou descontinuar produtos a qualquer momento, sem aviso prévio. As imagens e descrições dos produtos têm caráter meramente ilustrativo; podem ocorrer pequenas variações.
Preços e pagamento
Todos os preços são indicados em euros (€) e incluem o IVA italiano, quando aplicável. Os clientes internacionais são responsáveis por quaisquer direitos aduaneiros, impostos locais ou taxas adicionais cobrados na importação.
Aceitamos pagamentos seguros através dos métodos indicados no checkout. O seu método de pagamento será debitado no momento da confirmação da encomenda.
Envio e entrega
A Turbo Moka envia tanto para Itália como para o estrangeiro.
- Prazos de envio: os prazos de entrega estimados são indicados no checkout, mas podem variar devido a atrasos na alfândega ou da transportadora.
- Custos de envio: calculados no checkout com base no destino e na dimensão da encomenda.
- Alfândega e direitos: os clientes internacionais podem estar sujeitos a direitos ou impostos de importação. Estes encargos são da responsabilidade do destinatário.
Não somos responsáveis por atrasos causados pelos serviços de transporte ou por inspeções aduaneiras.
Direito de livre resolução (consumidores da UE)
Nos termos do Código do Consumo italiano (D.Lgs. 206/2005) e da Diretiva 2011/83/UE, os consumidores da União Europeia podem desistir da compra no prazo de 14 dias a contar da receção dos bens, sem necessidade de indicar qualquer motivo, escrevendo para info@turbomoka.it. Os bens devem ser devolvidos sem uso e na embalagem original no prazo de 14 dias a contar da comunicação de desistência; os custos de devolução ficam a cargo do cliente. O direito de livre resolução não se aplica a artigos personalizados, como os produtos gravados, conforme previsto no art. 59(c) do Código do Consumo.
Devoluções e trocas
- Os artigos devem estar sem uso, no estado original, e ser devolvidos na embalagem original.
- Os artigos personalizados (bases gravadas, tote bags impressas com o seu logótipo, artigos feitos segundo as suas especificações) estão excluídos do direito de livre resolução, nos termos do artigo 59(c) do Código do Consumo.
- Os custos de envio da devolução são da responsabilidade do cliente, exceto se o artigo apresentar defeito ou não corresponder ao encomendado.
- Para iniciar uma devolução, contacte-nos através de info@turbomoka.it.
Garantia legal de conformidade
Garantia legal de conformidade: os consumidores beneficiam da garantia legal de conformidade de dois anos prevista nos artigos 128.º a 135.º do Código do Consumo italiano (Decreto Legislativo 206/2005). Qualquer garantia comercial oferecida pela Turbo Moka acresce à garantia legal e não a limita.
Propriedade intelectual
Todo o conteúdo do Website, incluindo textos, imagens, logótipos e design dos produtos, é propriedade intelectual da Turbo Moka ou dos seus fornecedores de conteúdos e está protegido pela legislação aplicável em matéria de direitos de autor e de marcas. É proibida a utilização deste conteúdo sem autorização escrita.
Privacidade
A sua privacidade é importante para nós. Consulte a nossa Política de Privacidade para saber como recolhemos, utilizamos e protegemos os seus dados pessoais em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados da UE (RGPD).
Limitação de responsabilidade
A Turbo Moka não é responsável por quaisquer danos indiretos, acidentais ou consequenciais decorrentes da utilização, ou da impossibilidade de utilização, dos nossos produtos ou do website. A nossa responsabilidade total por qualquer reclamação não excederá o montante pago pelo produto em questão.
Resolução extrajudicial de litígios
Resolução extrajudicial de litígios: o consumidor pode recorrer aos serviços de mediação da Câmara de Comércio de Milão (Servizio di Conciliazione, Camera Arbitrale di Milano) ou a qualquer outra entidade de resolução alternativa de litígios (RAL) inscrita na lista do Ministério italiano das Empresas. Tal não prejudica o direito de intentar uma ação junto do tribunal competente.
Lei aplicável
Os presentes Termos regem-se pela lei italiana. Quaisquer litígios ficam sujeitos à competência exclusiva dos tribunais de Milão, Itália, sem prejuízo da competência obrigatória do foro do local de residência do consumidor.
Alterações
Reservamo-nos o direito de atualizar ou modificar os presentes Termos a qualquer momento. Quaisquer alterações serão publicadas nesta página com a data de revisão atualizada. A utilização continuada do Website após essas alterações constitui a sua aceitação.
